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Constituição de 1988 página da presidência da república, casa civil, subchefia para assuntos jurídicos Há ainda todas as informações referentes à constituição cidadã, assim chamada a constituição federal de 1988, as discussões, as emendas, os discursos, os vídeos e muitos outros documentos históricos e informativos referentes ao processo da assembleia nacional constituinte. Página do planalto atualizada até a ec mais recente, com dispositivos integrados à jurisprudência do stf, por meio do serviço a constituição e o supremo.
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Senado federal, coordenação de edições técnicas local de publicação Informamos que a pesquisa inicial e a pesquisa da íntegra da constituição podem apresentar inconsistências momentâneas de atualização A pesquisa da íntegra é sempre atualizada em tempo real. A constituição deve regular e pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade
Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos poderes
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